Queixa que fiz ao ministerio publico

A sociedade está disfuncional. Os tribunais não funcionam bem. Nada funciona e as pessoas habituaram-se. Ninguém pode fazer nada.

Eu não tenho outra solução se não expor a situação publicamente e esperar que as pessoas se unam para um futuro melhor para todos nós. Juntos somos mais fortes.

Sozinhos não somos nada.

Tenho toda a documentação neste link.

https://drive.google.com/drive/folders/12vzMxIlC9nhuTxFhO_0UE8wAjYzdjMm8?usp=sharing

Filipe Miguel Charruadas Madaleno, solteiro, nascido em 10 de Março de 1986, em Elvas, Portalegre.

Filho de Inocêncio José Mota Madaleno e de Luzia Maria Baloca Charruadas Madaleno

Titular do Bilhete de Identidade nº 12919353, emitido em 2022, em Cascais, residente na Rua André Homem, n 60, 2750-783, Cascais.

Telemóvel: 9 17 17 17 59

Venho por este meio fazer queixa relativamente ao mesmo episódio e estes processos são todos do mesmo episódio que se deu em 08/07/2022.

Processo 143-22.0 T1LSB - internamento compulsivo inconstitucional.

Processo 521-22.4 GAALQ - queixa de ameaças

Processo 537-22.0 PALSB - queixa de agressão a agentes da PSP

Todos estes processos referem-se ao mesmo episódio do qual fui vítima.

E todos os documentos estão no link https://drive.google.com/drive/folders/12vzMxIlC9nhuTxFhO_0UE8wAjYzdjMm8?usp=sharing

Desde novembro de 2022 que tento que me seja nomeado um advogado para fazer esta queixa/denúncia, porque pretendo pedir indemnização superior a 5 000 euros e a lei obriga a ter um advogado para fazer esse pedido num prazo de 20 dias após notificação da acusação do arguido.

Por um lado o direito a queixa prescreve-se e por outro se faço queixa corro o risco de não ter um advogado a tempo de pedir a indemnização.

Já estou há mais de 60 dias à espera que me seja nomeado um advogado.

Eu pretendo pedir indemnização superior a 5 000 euros.

Se me dessem 1 000 000.00(1 milhão) de euros, para eu ser asfixiado, amarrado a uma cama durante vários dias e obrigado a tomar comprimidos que destruíram a minha psique, eu não aceitaria.

Eu estou a cumprir com tudo, não tenho culpa que as instituições não cumpram com os prazos.

A segurança social tem um prazo de 30 dias para dar resposta.

Deu resposta depois de 60 dias e a advogada que me foi nomeada tem problemas pessoais e agora eu estou à espera que me seja nomeada outra advogada...

Eu gostaria de fazer a queixa com a ajuda de um advogado(a).

O internamento compulsivo só pode ser ativado perante estes dois requisitos:

- A pessoa tem de ser "Portador de Anomalia Psíquica"

- E se existir perigo de deterioração dos bens jurídicos em causa (designadamente a vida do internando, como a de terceiros) ou de bens de elevado valor.

Eu não sou portador de anomalia psíquica grave e também não estava agressivo e pudesse pôr em risco a minha vida ou a de terceiros.

Mas na cabeça de quem fez a avaliação e não justifica com provas, achou que deveria usar a lei da saúde mental, nomeadamente o artigo 22º, internamento de urgência.

artigo 22º

O portador da anomalia psíquica pode ser internado compulsivamente de urgência, nos termos dos artigos seguintes, sempre que, verificando-se os pressupostos do artigo 12.º, n.º 1, exista perigo iminente para os bens jurídicos aí referidos, nomeadamente por deterioração aguda do seu estado.

Artigo 12.º

1 - O portador de anomalia psíquica grave que crie, por força dela, uma situação de perigo para bens jurídicos, de relevante valor, próprios ou alheios, de natureza pessoal ou patrimonial, e recuse submeter-se ao necessário tratamento médico pode ser internado em estabelecimento adequado.

No dia 8 de julho de 2022 por volta das 23 horas na morada Rua Eça de Queirós nº 21, Carregado, dois guardas da GNR batem à porta e dizem que eu tenho de ir ao hospital para ser avaliado.

Eu perguntei qual é que seria o dia, eles disseram ser um mandato de condução elaborado pelo delegado de saúde relativamente a queixas de agressão e ameaças.

E rimo-nos com aquele absurdo e eles disseram que eu iria fazer uns exames, iriam confirmar que está tudo bem e eu viria para casa.

Perguntei se poderia fazer a barba, aceitaram e fiz a barba. Enquanto estava a fazer a barba disseram-me para eu deixar a porta aberta e rimo-nos novamente.

Fiz a barba e depois fui na carrinha dos bombeiros. Os guardas da GNR assim como os bombeiros falaram comigo e disseram estar tudo bem e que não percebiam o que tinha acontecido para eu estar naquela situação, pois eu estava bem, não estava agressivo ou disfuncional. Tive uma excelente conversa com os bombeiros em que falei como a sociedade está a ficar paranoica... Eles disseram-me para estar descansado que iria correr tudo bem.

Os guardas da GNR disseram-me que o procedimento seria algemar-me, mas uma vez que eles sabiam a situação e sabiam com quem estavam a falar não havia necessidade de algemar-me. E eu colaborei e nunca fui agressivo com ninguém ou tentei fugir.

É importante referir que os guardas tiveram uma atitude exemplar, de pessoas que estão bem da sua saúde mental, não sofrem de paranoia.

Chego ao Hospital de São José pelas 23h40.

Fiz os exames e depois fui falar com uma psicóloga/psiquiatra mal disposta que se refere a mim como doente e eu digo que sou utente, não doente. E o guarda da GNR diz exatamente o mesmo que eu. Ela respondeu com arrogância que para ela eu sou doente e não utente. E tanto eu como o guarda da GNR aceitámos a opinião dela.

Perguntou-me o que se passava e eu disse-lhe que os meus pais chamaram 3 vezes a GNR alegando que eu estaria a partir moveis e a ser agressivo o que é falso e os guardas da GNR comprovam isso.

Ela disse-me que eu era esquizofrénico e que teria de tomar uma injeção.

Eu disse-lhe que não sou esquizofrénico, que estive 3 anos nos comandos, fiz uma missão no Afeganistão durante 6 meses e saí com classe de comportamento exemplar e medalhas de mérito. Estive 16 anos a fazer uma vida normal. Os meus pais são os únicos que dizem que eu sou agressivo e esquizofrénico. O sócio do meu pai conhece a família há mais de 20 anos e sabe o que se passa. Eu tenho direito a um advogado, pois são as palavras dos meus pais contra as minhas. Eu tenho direito a defender-me do que me acusam.

Ela não ouviu nada e disse novamente que eu teria de tomar uma injeção.

Eu fiquei indignado com aquilo e disse-lhe que não tomo qualquer droga.

E ela disse que ou tomo uma injeção, ou tomo um comprimido.

Eu não tinha alternativa, a única coisa que eu queria era sair dali e não ser privado da minha liberdade nem torturado, nem tomar drogas para um problema que eu não tenho.

Fui obrigado a tomar o comprimido e ela diz que eu tenho de ali ficar e dispensa os guardas da GNR que estavam comigo.

Existiu ali uma troca de palavras entre eles, por questões burocráticas. Ela não quis assinar um papel ou algo do género.

Eu fui conduzido para uma secção do hospital onde estavam duas pessoas, uma enfermeira e um enfermeiro. Esses enfermeiros disseram-me para entrar para um quarto e eu vejo que não tem manipulo no interior. Eu ao ver que iria ser preso num quarto comecei a ficar assustado e pedi que me dessem 2 ou 3 minutos para avaliar a situação uma vez que eu não fiz aquilo que me acusam e considero inconstitucional prenderem-me num quarto. Um diz ao outro para chamar alguém e eu temendo que estas pessoas criassem problemas entrei no quarto, pois eu não queria problemas e até ao momento colaborei com tudo.

Eu já estou no quarto deitado na cama e com a porta fechada e vejo 3 agentes da PSP a calçar luvas. Mais assustado fiquei. E pensei que as pessoas estão completamente loucas. Eles abrem a porta, eu levanto-me e dizem para eu me deitar na cama. Eu vejo a enfermeira com uma seringa na mão. Eu expliquei a situação, disse que aquilo que me acusam é falso, que é a palavra dos meus pais contra a minha, etc. Disse que eu já aceitei estar no quarto, mas não aceito ser drogado. Disse para eles se irem embora porque eu não vou aceitar tomar drogas que não preciso.

O agente da PSP disse que já tinha sido decidido.

Eu estava com as costas junto à parede e eles estavam a rodear-me. Começaram a agarrar-me e eu defendi-me. Conseguem deitar-me na cama e imobilizar-me e depois de eu já estar imobilizado, com 4 agentes da PSP(pois tinha chegado mais um agente da PSP), o enfermeiro decide asfixiar-me. Não sei se durou 1 minuto, se 2 minutos ou mais. Mas estive aquele tempo todo a lutar pela minha vida, consegui gritar e dizer que ele me estava a matar e ele diz "eu já faço isto há muito tempo. Se eu quisesse matar-te matava-te" como se fosse um motivo de orgulho asfixiar as pessoas ou ele fosse possuidor de uma técnica especial, ou grande conhecimento na área, o que é absurdo. Eu ouvi a enfermeira a dizer aos agentes da PSP para terem cuidado com o joelho porque foi assim que o "outro" teve um processo por partir uma costela à pessoa. E isto fez-me perceber que o que fazem é sistemático e que o comprimido que eu tomei foi para me enfraquecer para me poderem prender, drogar e internar compulsivamente.

Eu levo varias injeções, digo que já estou a sentir o efeito e peço para que me larguem por favor. Após várias insistências começam a largar-me.

Tive medo que o enfermeiro continuasse-me a asfixiar e eu não pudesse fazer nada para respirar. Foi o último a largar-me.

O enfermeiro amarrou-me à cama, fiquei preso à cama com as mãos e pés atados a uma corda e uma cinta na barriga.

Pedi várias vezes água e o enfermeiro com desagrado deu-me dois copos pequenos de água. Estava a sentir-me muito mal, tinha acabado de ser asfixiado e drogado. Pedi mais água, "quero água por favor, quero água por favor...". Não me foi dado mais água. Isto foi tudo uma tortura.

Minutos após terem-me drogado perco os sentidos e acordo não sei quanto tempo depois com dois agentes da PSP. Estes dois agentes da PSP são pessoas humanas. Tiveram uma atitude exemplar, que se espera de seres humanos. Deram-me água e falaram comigo. Eu expliquei a situação que os meus pais acusam-me de coisas que eu não sou nem fiz e que é a palavra deles contra a minha e que não faz qualquer sentido o que se está a passar, as pessoas não estão bem da cabeça, estão paranoicas e que aquilo que me acabaram de fazer foi uma tortura. Falámos muito bem, mas eles não podiam fazer nada.

Entretanto, sou transferido para o Hospital São Francisco de Xavier. Assim que cheguei, não fiquei amarrado a nenhuma cama. Obrigaram-me a tomar comprimidos, mas felizmente consegui não os tomar. Sentia dores nos intestinos muito grandes. As injeções que me deram fizeram-me muito mal. E eu não sabia que mais iria acontecer. Após ser asfixiado e amarrado a uma cama sem razão, tudo era possível de acontecer. Assim que tive oportunidade fugi e apanhei um táxi e dirigi-me aos estúdios da TVI, mas foi num dia em que não estava ninguém a trabalhar. Pensei em dormir ali no jardim porque temia ser novamente conduzido para o hospital, mas estava muito frio e fui para o Carregado, a casa onde vivia.

Chego a casa e encontro o meu quarto todo revirado, como se tivessem vasculhado as minhas coisas todas. Faltavam várias coisas.

Eu comecei a tremer de medo e fiquei incrédulo com tudo que estava a acontecer. Toquei à campainha das pessoas e falei com algumas e inclusive liguei para a GNR de um telemóvel de uma vizinha. Expliquei a situação às pessoas e pedi que alguém verifica-se a casa e que não tinha nada partido. Pois, os meus pais acusavam-me de ter partido moveis.

Ninguém quis ser testemunha e eu entendi perfeitamente. Os tribunais não funcionam e ainda criam mais injustiças e as pessoas têm medo.

Falei com a GNR ao telemóvel e expliquei que o meu quarto estava todo mexido e que gostava que alguém verificasse que não existem moveis partidos nem nada e a guarda da GNR diz-me, "sim, Filipe. Nós sabemos isso e constatámos que não há nada partido". Eu perguntei novamente se não poderia vir e fazer um auto de ocorrência e referir que os moveis não estavam partidos, mas ela disse-me que não. Eu agradeci e desliguei.

Chegam dois carros de patrulha da GNR com 10 guardas. Tocam à campainha e dizem para eu descer, que tinham um papel para me entregar e que eu teria agredido 4 agentes da PSP. Eu chamei os vizinhos e disse para eles tentarem falar com a comunicação social.

Fugi temendo que me levassem para o hospital onde eu seria novamente torturado, mas estava com os intestinos presos devido às drogas que me deram no hospital e não fui longe. Eu corri e depois verifiquei que não poderia continuar a correr, as dores não me permitiam. E esperei que me prendessem e colaborei. E estes guardas da GNR mais para o fim perceberam a situação. Sou levado novamente para o hospital e os guardas fizeram tudo o que podiam fazer, disseram que eu colaborei que estou calmo e vou colaborar com os médicos. E a pessoa que está no hospital dá-me uma injeção e prende-me a uma cama e fico preso à cama por pelo menos 3 dias e 3 noites.

Entretanto, os utentes soltaram-me porque consideraram aquilo desumano.

Sou transferido para o Hospital de Cascais, vejo boas instalações e penso por um instante que ali vão perceber que não sou doente mental. Mas rapidamente vem o meu raciocínio lógico e claramente percebo que estas pessoas vivem disto e que os internamentos são pagos pelos estado assim como os medicamentos e é um negócio que dá muito dinheiro a muita gente. É um negócio à custa dos outros.

Estive 3 semanas sem tomar qualquer droga. Não fui agressivo com ninguém. Fiz amizades. E falei com os psiquiatras e expliquei tudo desde o início. Mas ainda ali fiquei. E os dias passavam.

E em relatório está escrito "Nao se apurou alteracoes de comportamento graves e enquadraveis em contexto de sintomas maniformes ou psicoticos. Nao apresentou em momento algum ausencia de discernimento para os seus atos."

Perguntei várias vezes quando é que eu sairia dali e foi-me dito que estavam a tratar disso.

Entretanto, é feita uma recolha de sangue e é verificado que não estou a tomar os comprimidos e a partir desse momento sou obrigado a tomar os comprimidos.

Começo a sentir-me muito mal. Deixei de poder escrever uma letra no papel. Literalmente. Tive de pedir a uma pessoa para escrever.

Quase não conseguia falar.

Não consegui escrever uma letra. Tentei escrever a letra "P", mas o cérebro estava tão cansado que bloqueava não consegui sequer que a caneta tocasse no papel.

Pedi a uma pessoa para escrever:

1. Porquê que fui internado compulsivamente?

2. Porque motivo verdadeiro e comprovado me mantêm internado?

3. Quando terei alta?

4. Tenho plena consciência que não faço absolutamente nada para justificar toda esta situação.

5. Porque tomo comprimidos que me prendem o corpo quase totalmente?

Eu não sabendo quando iria ter alta e temendo ficar pior, um vegetal. Arranjei maneira de fugir e procurei um amigo que é agente da PSP.

Eu falei com ele sobre a situação. Entretanto, um carro de patrulha passou e eu fui conduzido novamente para o hospital.

Continuei obrigado a tomar drogas.

O meu amigo foi-me visitar e dias depois tive alta.

A Margarida Albuquerque deu-me um documento para assinar e eu disse que não assinava e ela disse que eu teria de assinar se eu quisesse sair dali.

E eu tive de assinar o documento, caso contrario iria ficar ali e continuar a tomar drogas para um problema que eu não tenho.

Eu fui-me embora completamente com o cérebro estragado. Só ao fim de 4 meses sem medicamentos é que voltei a sentir-me saudável, mas o mal que me fizeram nunca irá passar. Os traumas são para sempre. E ainda estou a recuperar desse episódio. Os medicamentos têm graves efeitos secundários, como alucinações, vontade de se mutilar ou de se matar, problemas nos órgãos, a esperança de vida encurta...

Fiquei em condição de sem-abrigo, fiquei 11 noites sem condições para dormir. Fui ao hospital no sentido de ter uma cama para dormir e tive alta no dia seguinte.

Comecei a perceber como e onde dormir na rua e consegui dormir melhor e fui recuperando. Liguei para imensas instituições e aos poucos fui arranjando a minha vida.

Estou a ser ajudado pela instituição Ser Mais em Cascais e por alguns amigos.

Após conseguir dormir na rua e estar em melhores condições, começo a procurar por justiça.

Primeiro peço todo o histórico clínico e verifico imensas contradições. Leio a lei da saúde mental e verifico que não tinham fundamentos para me internarem.

Os meus pais alegam que eu terei dito "estou a fazer um programa para matar todas as pessoas que não gostam de mim" e que quero fazer mal aos meus pais.

Quando tento falar com as pessoas e explicar que o que os meus pais dizem é falso e que é a palavra deles contra a minha, é interpretado como "ideação delirante de conteúdo persecutório dirigida aos pais".

E verifico também que me é dado outro diagnóstico sem fundamento nenhum.

Vou ao tribunal de Cascais e explico a situação e dizem que o processo já está arquivado e que para eu saber alguma coisa tenho de contactar o advogado nomeado.

Eu nem sabia que me tinha sido nomeado um advogado.

Contacto a advogada Sandra Lourenço e ela diz que fez tudo o que podia e que estranha que as cartas que ela enviou para a morada do Carregado não terem sido levantadas, sabendo ela que eu estava preso no hospital de Cascais. Nunca a vi e nunca falei com ela.

Peço um advogado na segurança social e 60 dias depois a advogada que me foi nomeada não me pode ajudar porque tem problemas pessoais e eu percebo e aceito perfeitamente.

Mas para tudo existem prazos. Os prazos não são cumpridos pelas instituições. A segurança social tinha 30 dias para responder e só respondeu depois de 60 dias, e, porque eu insisti.

Mas eu tenho de cumprir com os prazos ou sou penalizado.

Eu não sei de quem é a culpa das coisas estarem assim, mas há de ser de alguém. Isto não é profissionalismo.

Visto que as instituições não cumprem com os prazos, eu para cumprir com esses prazos tenho de tratar das coisas um ano antes, pelo menos.

E obviamente que é impossível, pois eu não prevejo o futuro.

Tenho um processo de internamento compulsivo 143-22.0T1LSB que me disseram que foi arquivado.

Oficio numero 8706842-A

Segurança Social Processo numero 2022159080

Processos, documentos e outros:

https://drive.google.com/drive/folders/12vzMxIlC9nhuTxFhO_0UE8wAjYzdjMm8?usp=sharing

Eu não sou formado em direito para dizer que crimes foram cometidos, mas ao ler a legislação parece-me que existem aqui inúmeros crimes:

Violência Domestica, Difamação, Injurias, Tortura, ... Diagnósticos errados ...

Não fui ouvido em tribunal. Os psiquiatras admitiram estar errados, pois, mudaram o diagnóstico.

Há mais de 20 anos que sofro com esta injustiça. Eu não sou esquizofrénico e foi preciso passar este tempo todo para admitirem o erro.

Pelo menos, desde os meus 14 anos que os meus pais acusam-me de ser agressivo e esquizofrénico. Conseguiram enganar os médicos. E se eu não tivesse concorrido ao curso dos comandos, tropa especial do exército português, eu estaria neste momento no hospital Júlio de Matos a andar de um lado para o outro e a tomar drogas para um problema que eu nunca tive e para uma agressividade que nunca existiu.

Eu não sou advogado e não acuso ninguém de crimes.

Tudo o que escrevo é verdade. Não tenho necessidade em mentir.

Gostaria que alguém fizesse uma investigação competente e verificasse que crimes foram cometidos contra mim.

Gostaria também que todas as pessoas envolvidas fossem responsabilizadas e despedidas por justa causa.

O que aconteceu comigo, é sistemático e vai continuar a acontecer se não se passar a mensagem que estas coisas são intoleráveis.

Os vossos filhos ou netos vão um dia passar por isto.

Estas pessoas escolheram a pessoa errada para incutir uma doença mental, pois eu nunca estive deprimido, nunca fui psicótico ou alucinei.

Nunca tive necessidade de drogar-me, fumar ou de beber álcool. Nem bebo sequer café.

Nunca violei ninguém, não sou temperamental.

Não tenho vícios.

Sou uma pessoa humana, gosto das pessoas. Gosto dos animais e da natureza.

Não sou agressor nem abusador.

Sou uma pessoa calma.

Não tomo qualquer tipo de droga.

Não procuro problemas e afasto-me deles.

Eu não tenho culpa que os meus pais tenham problemas.

Eu expliquei que desconfio que os meus pais sejam psicopatas e este transtorno de personalidade antissocial leva-os a comportarem-se de uma forma especial em que só quem tem conhecimento do transtorno consegue perceber.

E não tenho culpa da sociedade estar violenta e disfuncional.

Eu não ataquei ninguém, mas tive de defender-me.

Eu não sinto raiva nem ódio. Estou em paz com o mundo.

Não quero estar sujeito a ser acusado de coisas que não faço e para as quais não existem provas.

Não quero que escrevam que sou agressivo quando não têm uma única prova de eu ser agressivo.

As provas são importantes. As provas confirmam ou desmentem as acusações. E devem começar a ser utilizadas.

Darem-me um diagnóstico de antissocial e escreveram em relatório que estaria a ter um comportamento passivo agressivo isso é completamente absurdo.

Não é um comportamento compatível com a minha personalidade nem com o histórico que tenho como militar dos comandos, que refere classe de comportamento exemplar e foram 3 anos, não foi um mês.

Eu percebo que trabalhar em urgências não é fácil, mas as pessoas têm a obrigação de se manter saudáveis. Não é desculpa, nem atenuante.

Se é para estas pessoas serem condenadas a penas suspensas e continuarem a exercer as suas profissões então não valeu de nada a minha queixa.

Se uma pessoa é vítima de um crime, é muito importante denunciar às autoridades, pois assim é maior a probabilidade de a pessoa que cometeu o crime ser "apanhada", responsabilizada e impedida de voltar a fazer o mesmo, á vítima e/ou a outras pessoas.

Há pessoas que estão obrigadas a denunciar os crimes de que tenham conhecimento:

- A polícia é obrigada a denunciar todos os crimes de que tome conhecimento.

- Os funcionários públicos e outros profissionais do Estado que, devido às suas funções, tomem conhecimento de que um crime foi cometido, também estão obrigados a denunciar.

Relativamente aos agentes da PSP que me imobilizaram prefiro que sejam testemunhas do que arguidos.

Assim podem testemunhar que fui asfixiado pelo enfermeiro quando eu já estava imobilizado.

Só quero que seja apurada a verdade e ser feita justiça. Não deveria ser pedir muito.

Testemunhas:

- Luis, sócio do meu pai na empresa LUÍS & MADALENO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉCTRICOS, LDA

- Pessoas que tiveram internadas na mesma altura se for necessário são testemunhas mas pretendem não dar o nome completo, Isabel e Roberto.

Os guardas da GNR que me foram buscar a casa com o mandato de condução elaborado pelo delegado de saúde são testemunhas que eu estava calmo, colaborante e a conversar naturalmente. Assim como os bombeiros de Alenquer.

- Guarda da GNR de Alenquer do sexo masculino.

- Guarda da GNR de Alenquer do sexo feminino

Ambos que cumpriram o mandato de condução elaborado pelo delegado de saúde. 

Liguei para o posto da GNR e disseram-me que só poderiam dar o nome das pessoas se eu tivesse um advogado.

- Bombeiro, voluntário de Alenquer.

- Bombeiro, voluntário de Alenquer.

O ofendido Filipe Miguel Charruadas Madaleno manifesta, desde já, a sua intenção de se constituir assistente e de deduzir pedido de indemnização superior a 5 000 euros, para o qual a lei obriga a ter um advogado que a segurança social após mais de 60 dias ainda não nomeou um.